Direito de Família

Direito de Família é o ramo do direito que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar. Dentre as quais:

• Adoção;
• Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução);
• Divórcio (consensual ou litigioso);
• Guarda e visitação;
• Partilha de Bens (formalização, anulação, etc);
• Regime de Bens;
• Registro Civil;
• Tutela;
• Interdição (Curatela de incapazes);
• União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução);
• Autorizações para Viagens de Menores;